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Adicional de 1% do
FPM de Setembro

Emenda Constitucional 112/2021
Esta foi uma grande conquista – liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) – que teve início em 2017, como demanda dos prefeitos do Nordeste. O momento era de profunda crise financeira, em um período em que o repasse do FPM tende a apresentar queda drástica. Historicamente, o desempenho da arrecadação entre junho e outubro é bastante inferior ao primeiro semestre, em função da restituição do Imposto de Renda. No primeiro repasse, concretizado no dia 9 de setembro de 2022, os Municípios receberão um extra de 0,25%, alcançando 1% em 2025.
LINHA DO TEMPO DA CONQUISTA
Após cinco anos de luta, a CNM e o movimento municipalista conseguiram a aprovação do 1% do FPM de setembro. Confira os registros dos principais momentos:
Novembro/2017
Do Nordeste para Brasília: mobilização propõe aumento de 1% do FPM de setembro
Isso é muito significativo, porque entra como despesas disponível, não vinculada e não sofre deduções do Fundeb. Portanto, é um valor importante para os prefeitos tentarem suportar a difícil realidade financeira
Afirmou Ziulkoski em apoio à proposta do incremento do Fundo
Após pauta por medidas contra crise financeira ser levantada por prefeitos do Nordeste, com ênfase para atuação da Paraíba, pleito é proposto, em nível nacional, na mobilização "Não deixem os Municípios afundarem" sob a liderança do presidente Paulo Ziulkoski.
Dezembro/2017
Senado aprova PEC do 1% do FPM de setembro
A situação financeira dos Municípios piorou. Aumentar o repasse ao FPM constitui mecanismos eficientes para combater a fragilidade fiscal desses Entes.
Relembrou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM
O Senado aprovou a PEC do 1% de setembro – de autoria do senador Raimundo Lira (MDB/PB), em parceria com a CNM – em dois turnos.
Dezembro/2019
Sem acordo, votação não avança na Câmara e CNM retoma a articulação
O acréscimo de 1% na participação dos Municípios no IR e no IPI, a ser entregue no primeiro decêndio de setembro, será fundamental para o equilíbrio dos cofres das prefeituras em um mês que, historicamente, tem queda no repasse.
Trecho de matéria publicada no Boletim CNM de dezembro de 2019
Após ser aprovada em 2017 no Senado, a matéria foi remetida para apreciação da Câmara dos Deputados. Em 2018, foi aprovada a admissibilidade na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania da Câmara. Posteriormente, foi analisada pela Comissão Especial, onde foi aprovada em 2019.

A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados apenas em 1º turno em dezembro, pois, sem acordo com o Executivo, os deputados não votaram o tema em 2º turno. Com isso, a CNM precisou retomar o diálogo com a Câmara e manter os gestores mobilizados.
Setembro/2021
CNM se reúne com presidente da Câmara dos Deputados
A gente vai continuar atuando. Precisamos do apoio dos prefeitos. Quando o prefeito entra em ação, a gente consegue aprovar tudo que está aqui.
Paulo Ziulkoski durante mobilização municipalista no Congresso Nacional.
Acompanhado da terceira vice-presidente da entidade, Rosiana Beltrão, Ziulkoski se reuniu diversas vezes com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para tratar de pautas prioritárias e votações importantes para o movimento. Eles reforçaram a necessidade de colocar em pauta a PEC 391/2017, que tratava do aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro.
Outubro/2021
Após articulação da CNM, Congresso Nacional promulga a EC 102/2021 em Sessão Solene
Esse 1% não vai para o prefeito ou vereador. Ele vai 25% para educação, 15% para saúde, vai para a merenda, vai para o remédio, vai para o SUS, para o combate à pandemia
Discurso do presidente Paulo Ziulkoski, durante sessão solene da Congresso Nacional que promulgou o 1% adicional
Após articulação de Paulo Ziulkoski com parlamentares e com o apoio direto do presidente da Câmara, que sensibilizou o governo, em 6 de outubro, sob relatoria do deputado Júlio César (PSD/PI), os deputados deram o aval final para a PEC 391/2017.

Já no dia 27 de outubro de 2021, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 112/2021.
Setembro/2022
Municípios recebem pela primeira vez o recurso, que será transferido de maneira gradual
É mais uma prova que, com um luta, determinação e união de todos os prefeitos e prefeitas, conseguimos avançar com a nossa pauta municipalista.
Relembra o presidente da CNM.
Nos meses de setembro de 2022 e em 2023, os Municípios receberão um extra de 0,25%; em 2024, o valor passa para 0,50%, alcançando o total de 1% em setembro de 2025. A conquista deve representar R$ 6,5 bilhões anuais para os cofres municipais a partir de 2025.
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Veja as imagens da conquista histórica do
adicional de 1% do FPM de setembro
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