Conquista – Adicional de 1% do FPM

JANEIRO DE 2013

Ministério da Fazenda retém todo o FPM de 387 Municípios

Quase todos os Municípios têm alguma retenção, porque 4.900 cidades com dívidas previdenciárias renegociaram e autorizaram reter (...). Só que temos a receber da União R$ 30 bilhões, e ela não paga!

O ano de 2013 começou com grande preocupação pela situação fiscal dos Entes locais. O então Ministério da Fazenda reteve à época todo o FPM de 387 Municípios para pagamento de dívidas. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, expôs a situação e protestou. Entre outros pontos, Ziulkoski se referia à compensação devida pela União aos Municípios com regime próprio referente a servidores que antes de migrarem para as prefeituras contribuiam para o INSS, ou seja, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Situação que ainda se arrasta, sem o devido encontro de contas.

JULHO DE 2013

CNM questiona o Governo Federal sobre o encontro de contas e o aumento no FPM

Os números que mostramos são assustadores e colocam os Municípios em falência quase total. Crescem cada vez mais a demanda e as necessidades, mas ainda há um grave acúmulo de arrecadação por parte da União

Paulo Ziulkoski, em seu discurso na abertura da XIV Marcha, em 2013.

Nesse cenário de grande dificuldade nas contas locais, o pleito de adicional no FPM de julho se intensificou. Desde 2009, ao menos oito Propostas de Emenda à Constituição (PECs) tramitaram no Congresso em prol de mudanças no FPM para beneficiar os Municípios - a maioria protocolada em 2013. Mesmo ano em que, durante a XVI Marcha a Brasília, o presidente da CNM questionou publicamente a então presidente da República, Dilma Rousseff, sobre o encontro de contas entre Municípios e União e o aumento fixo de 2% no FPM.

Ainda que sem resposta da chefe do Executivo Federal, um grande passo foi dado na Marcha de 2013. Embora o adicional de julho não saísse naquele ano, Dilma anunciou um auxílio emergencial para os Entes locais no valor de R$ 3 bilhões (Lei 12.859/2013), pago em duas parcelas. O montante era equivalente a 1,3% do FPM, portanto atendia à parte da quantia pleiteada pelo movimento municipalista, mas não de forma permanente. Por isso, a luta dos Municípios seguiu.

MAIO DE 2014

Pressão municipalista durante a XVII Marcha leva Câmara a instalar Comissão Especial

Mais de três mil participantes estão aqui neste ato. Aqui estão prefeitos, prefeitas, vereadores do Brasil inteiro. Nós estamos aqui para apoiar, para pedir e, praticamente, exigir que a Câmara Federal vote imediatamente o aumento de 2% do FPM”

Paulo Ziulkoski, em discurso na rampa do Congresso Nacional

Já com o tema tramitando no Congresso, o pleito de 2% adicional ao FPM voltou a ser tratado na edição de 2014 da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de 12 a 15 de maio, como o primeiro ponto prioritário. Mobilizados sob a liderança de Paulo Ziulkoski, mais de 5 mil municipalistas defenderam a medida e expuseram às autoridades federais a crise financeira das prefeituras, agravada pelo subfinanciamento de mais de 390 programas federais.

Dilma e Ziulkoski no Palácio do Planalto

Como resultado imediato do ato político - considerado o maior evento municipalista da América -, foi instalada a Comissão Especial na Câmara para a votação de uma das PECs que tratavam do aumento de 2% do FPM. Em seguida, a presidente Dilma e ministros do governo receberam Ziulkoski e demais representantes da CNM para tratar da pauta municipalista.

JUNHO DE 2014

A mobilização agora é permanente

A luta é constante. Ela é iniciada na Marcha e nós temos que continuar trabalhando para sermos atendidos

Trecho da convocação do presidente Paulo Ziulkoski para a Mobilização Permanente

Entre as diversas mobilizações promovidas pela Confederação, a definitiva para a conquista do adicional de julho ocorreu em junho de 2014. A CNM convocou uma mobilização permanente em prol da pauta aprovada na Marcha, com destaque para a reivindicação relacionada ao FPM.

A ideia foi manter o movimento mobilizado, com presença semanal no Congresso. Como mais de uma PEC sobre o tema foi sugerida pelos parlamentares, a pauta avançava em duas frentes, na Câmara e no Senado. A proposta apresentada pelo governo foi de um adicional de 1%, começando com 0,5% no primeiro ano de implementação e alcançando o total de 1% no ano seguinte.

SETEMBRO DE 2014

Projeto é aprovado na CCJ, mas emenda reduz o percentual

Na Câmara, Ziulkoski participou de audiências públicas em que demonstrou o motivo pelo qual os recursos transferidos aos Municípios por meio do Fundo não eram suficientes.

Por fim, a PEC 426/2014 é que teve o aval dos parlamentares. Com a redução no percentual, as duas Casas aprovaram a proposta entre setembro e novembro de 2014. As análises e os posicionamentos da CNM foram usados como base e justificativa para a aprovação da matéria nas duas Casas legislativas. O texto foi elaborado pela Confederação e apresentado pela senadora Ana Amélia (PP/RS). Na Câmara, teve como relator o deputado Danilo Forte (PSDB-CE).

NOVEMBRO DE 2014

Vitória! Municípios conquistam o 1% do FPM.

Agradeço o Congresso, a Câmara – que teve uma luta grande –, o relator e todos os deputados e senadores. Agradeço também ao Governo Federal, que em um momento de difícil situação fiscal liberou o Congresso para votar

Agradeceu o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em nome dos Municípios brasileiros em Sessão Solene no Senado

A Emenda Constitucional 84/2014, que altera o art. 159 da Constituição Federal, com o 1% adicional de julho do FPM, foi promulgada em 2 de dezembro daquele ano. O recurso foi escalonado, entrando um extra de 0,5% em julho de 2015 e, desde julho de 2016, o 1% do mês.

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